Rádio Livre e outras Idéias

COMUNITÁRIAS NO BRASIL RÁDIOS COMUNITÁRIAS NO BRASIL 23
representação legal e social das emissoras comunitárias de rádio. Recebe o nome de
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) e tenta pressionar o
primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) a assinar uma lei que
legalize as emissoras populares, até então consideradas ilegais.
Uma década já havia se passado desde que se formou a base constitucional propondo
um sistema público não-estatal de comunicação social. Na ponta desta luta,
com perfil diferente da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social (ENECOS), começam a surgir inúmeras
iniciativas populares. Frente à pressão, o então Ministro das Comunicações do primeiro governo de FHC, Sérgio Motta, assina no ano de 1998 a Lei 9612/98. Esta lei, na teoria, regula um modelo de rádios comunitárias de baixa potência. Mas, na prática, os problemas desta lei e suas conseqüências são tema de constantes debates .
O fato é que a partir da base legal, mesmo que pouco regulada, o que era quase
fora de controle se torna totalmente incontrolável, tanto para o Estado quanto para
as forças sociais organizadas em torno da democratização da comunicação social
no Brasil. Desde que a lei foi promulgada, os governos têm fechado, em média, uma
rádio por dia. Infelizmente, a formação de um suposto “movimento” ainda sofre com
a escassez de comunicadores conscientes do seu papel social, ou seja, gente capaz,
dedicada, atuante e responsável dentro deste cenário. Na verdade, a montagem do
sistema público não-estatal está se desenvolvendo com muita dificuldade a partir dos
esforços do movimento popular dedicado a esta causa10.
5.1 Mas afinal, quem faz o movimento
das rádios comunitárias?
Diferente de outros setores dos movimentos sociais, a balbúrdia entre identidades
no movimento das rádios comunitárias no Brasil afeta diretamente a construção
da organização destes comunicadores populares. Nas rádios comunitárias, cabem
todos, incluindo diferentes motivações e projetos, independente de ideologias. A
diversidade sempre é positiva, mas a falta de objetivo estratégico gera a um sem
número de posições confusas e conflitantes, dificultando a articulação.
Já são mais de 3.300 rádios comunitárias com outorga definitiva e outras 15.000
que estão no ar brigando pela legalização. Neste total, incluímos emissoras com outor-
Para saber mais, ver também o texto de Márcia Detoni, Desenvolvimento da radiodifusão comunitária no Brasil, localizado no blog da professora de comunicação da PUC/RS Beatriz Dornelles em:
http://biadornelles.blogspot.com/2005/09/desenvolvimento-da-radiodifuso.html e http://biadornelles.
blogspot.com/2005/09/desenvolvimento-da-radiodifuso_22.html.
10 Para saber mais sobre a legislação para rádios comunitárias, ver http://www.mc.gov.br/radiodifusao/legislacao/sonora/radcom.ga, com pedido de outorga, as lacradas e apreendidas, bem como aquelas que estão funcionando sem nenhuma garantia legal. As Rádios Comunitárias autênticas, “com C maiúsculo”, tanto no projeto quanto na motivação, são minoria dentro do contexto geral.
Em média, uma emissora comunitária movimenta de 20 a 50 pessoas diretamente
envolvidas. Esta base é composta, em geral, por rádio-amantes. Assim, o problema
termina sendo conceitual. Boa parte dos animadores de rádios têm compromissos e
participação social em diversos níveis. Mas até chegar a ser uma participação consciente da importância social deste tipo de rádio, o que caracteriza as comunitárias “com C maiúsculo”, existe um abismo. Enfim, falta responsabilidade para com a proposta essencialmente democrática destes veículos. Na estimativa mais modesta, o conjunto das rádios comunitárias movimenta mais de 300.000 ativistas-comunicadores diretos. Estão na ponta da luta pela democracia na comunicação brasileira. Mas,muitas vezes, nem sabem onde se posicionam, e terminam ganhando maior consciência quando ocorre alguma repressão por parte da ANATEL / Polícia Federal11.
5.2 Tipos de emissoras comunitárias e a má fé dos oportunistas de plantão
Em meio às diferenças que caracterizam a riqueza das comunitárias, é possível
identificar alguns tipos de emissoras. Algumas rádios nem sempre estão adequadas
à essência das idéias que devem orientar a conduta deste tipo de veículo
11 Para saber mais, ver o artigo de Adilson Vaz Cabral Filho e Bruno Lima Rocha, O empoderamento popular por meio das rádios comunitárias: uma análise crítica em: http://www.estrategiaeanalise.com.br/ler02.php?idsecao=922050d4e7d85ffb0ce2211f87d218b7&&idtitulo=6cdace326048c1a0a88784e
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