• Aguardar um comunicado com o número do processo. Então, deve-se esperar
a publicação no Diário Oficial da União ou verificar na página do Ministério
das Comunicações (MC) o "Aviso de Habilitação". Este aviso indica as localidades
e as coordenadas geográficas onde há disponibilidade de canal para a
execução do serviço;
• Apresentar a documentação para a seleção da autorização no prazo máximo
de 45 dias:
a) cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF;
b) Estatuto Social, devidamente registrado;
c) Ata de constituição da entidade e Ata de eleição da diretoria em exercício,
devidamente registradas;
d) relação contendo o nome de todos os associados pessoas naturais, com
o número do CPF, número do documento de identidade e órgão expedidor
e endereço de residência ou domicílio, bem como de todos os associados
pessoas jurídicas, com o número do CNPJ, número de registro no órgão
competente e endereço da sede;
e) prova de que seus diretores são brasileiros natos ou naturalizados há mais
de dez anos e maiores de dezoito anos ou emancipados;
f) manifestação de apoio à iniciativa, formulada por pessoas jurídicas legalmente
constituídas e sediadas na área pretendida para a execução do
serviço ou na área urbana da localidade, conforme o caso, ou firmada por
pessoas naturais que tenham residência ou domicílio nessa área;
g) declaração, assinada pelo representante legal, especificando o endereço
completo da sede da entidade;
h) declaração, assinada pelo representante legal, de que todos os seus dirigentes
residem na área da comunidade a ser atendida pela estação ou na
área urbana da localidade, conforme o caso;
i) declaração, assinada por todos os diretores, comprometendo-se ao fiel
cumprimento das normas estabelecidas para o serviço;
j) declaração, assinada pelo representante legal, de que a entidade não é
executante de qualquer modalidade de serviço de radiodifusão, inclusive
comunitária, ou de qualquer serviço de distribuição de sinais de televisão
mediante assinatura, bem como de que a entidade não tem como integrante
de seu quadro diretivo ou de associados, pessoas que, nessas condições,
participem de outra entidade detentora de outorga para execução de
qualquer dos serviços mencionados;
k) declaração, assinada pelo representante legal, constando a denominação
de fantasia da emissora, se houver;
l) declaração, assinada pelo representante legal, de que o local pretendido
para a instalação do sistema irradiante possibilita o atendimento do disposto
no subitem 18.2.7.1 ou 18.2.7.1.1, disposto na Norma Complementar
n° 1/2004;
m) declaração, assinada por profissional habilitado ou pelo representante legal
da entidade, confirmando as coordenadas geográficas, na padronização
GPS-SAD69 ou WGS84, e o endereço proposto para instalação do
sistema irradiante;
n) declaração, assinada pelo representante legal, de que a entidade apresentará
Projeto Técnico, de acordo com as disposições da Norma Complementar
n° 01/2004, e com os dados indicados em seu requerimento, caso
seja selecionada;
o) comprovante de recolhimento da taxa relativa às despesas de cadastramento.
p) requerimento de autorização (Modelo A-2), no original ou cópia autenticada,
devidamente assinado pelo representante legal da entidade;
• Após a fase de habilitação, inicia-se a seleção. As rádios selecionadas devem,
então, apresentar o Projeto Técnico em prazo máximo de 30 dias. Este projeto
deve conter o Formulário Padronizado Modelo A-3, mais uma declaração
(uma espécie de declaração de obediência às normas da ANATEL), planta de
arruamento, diagrama de irradiação horizontal da antena transmissora, duas
declarações de um profissional habilitado para a tarefa, um parecer conclusivo
com o aval deste profissional e, por fim, Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) referente à instalação proposta13;
• Aguardar a emissão de uma licença (OUTORGA), que passa por um parecer
da Consultoria Jurídica do MC encaminhado ao Ministério das Comunicações,
que, por sua vez, emite uma Portaria autorizando a execução do Serviço de
Radiodifusão Comunitária;
13 Os formulários e modelos da documentação estão disponíveis em http://www.mc.gov.br/radiocomunitaria/formularios.
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Rádio Livre e outras Idéias
• Após a emissão da Portaria pelo MC, a autorização só terá validade após também
passar pela Presidência da República e ser autorizada pelo Congresso
Nacional (Câmara e Senado) através de um Decreto Legislativo. Se o ato de
autorização permanecer mais de 90 (noventa) dias sem que a Portaria tenha
sido aprovada ou rejeitada, o Ministério das Comunicações poderá expedir
uma autorização provisória para que a emissora comece a funcionar (finalmente!).
Mas se o Congresso Nacional não aprovar a Portaria, a autorização
perde a validade e a rádio deve parar as transmissões;
• A ANATEL indica o canal (freqüência) apropriado, respeitando um limite de
4 km entre as emissoras para evitar interferências, pois é indicado um único
canal para cada município;
• A outorga valerá por dez anos, podendo ser prorrogada apenas se a entidade
executar o serviço de forma apropriada14.
5.4 A lei, ora a lei...
A Lei 9612/98 tem vários problemas e costuma ser um empecilho para a conquista
de uma rádio comunitária. Tudo começa pelo padrão da outorga, anterior à própria
lei, e que passa pelo Congresso Nacional. Na média, um em cada três congressistas
(deputados e senadores) é dono ou testa de ferro de emissora de rádio e/ou
14 Para saber mais, ver o manual Como instalar uma rádio comunitária em http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/manual e o texto Rádio Comunitária em http://www.mc.gov.br/radiodifusao/perguntasfrequentes/radio-comunitaria, ambos na página do Ministério das Comunicações.
TV. É por isso que, a cada duas rádios comunitárias outorgadas, uma sai através da
chamada “cota parlamentar”. Mas, na mídia comercial, a situação é ainda pior. Todas
as rádios e TVs comerciais conseguem suas licenças com a intermediação de algum
político. Portanto, e apesar das conquistas já alcançadas, as regras que regulam
as telecomunicações no Brasil ainda apresentam muitos problemas e precisam de
mudanças. Observando a Lei 9612/98, podemos constatar que:
• A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) exige que as rádios trabalhem
com equipamento homologado. Ou seja, somente os transmissores,
moduladores, compressores e antenas com a plaquinha de metal com o logotipo
da ANATEL podem ser usados. E todos devem operar na mesma freqüência
em um mesmo município. Segundo a lei, o transmissor deve ter até
25 W (potência), antena de até 30 metros e alcance de um quilômetro, com
outros três quilômetros em volta sem nenhuma interferência de outra rádio.
O problema é que estes equipamentos, com estas especificações, emitem
os sinais radioelétricos (“as ondas do rádio”) numa distância de, no mínimo,
10 quilômetros de raio. Assim, mesmo trabalhando com material apropriado,
uma rádio, ainda que homologada pela ANATEL, pode ser multada o tempo
todo ou interferir em outra comunitária a cinco quilômetros de distância;
• Isso parte de um conceito mal pensado de comunidade. É difícil entender por
que foi definido que uma comunidade existe no máximo em 4 km de entorno.
Nas áreas rurais, por exemplo, uma comunidade pode ter mais de 40 km na
sua volta. Por isso, uma norma mais apropriada para as rádios concederia
uma licença para operação dentro do município para onde transmitem ou,
pelo menos, se adequaria à realidade das comunidades onde se inserem;
• Pela lei, não é permitido inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma
de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na área de cobertura da
rádio comunitária, o que inviabiliza bastante a sustentabilidade destas emissoras.
Com financiamento público complementando suas fontes, somado ao
apoio da economia local de pequena escala e transmitindo para todo o município,
é possível que não apenas se sustentem, mas também produzam renda
distribuída, mesmo que modesta, para as comunidades onde estão inseridas.
Tal prática, somada à possibilidade de aproximação e organização destas comunidades
em torno da rádio, pode propiciar condições de vida melhores,
principalmente nos âmbitos econômico, cultural e social;
• Também “é vedada a formação de redes na exploração do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, excetuadas as situações de guerra, calamidade pública
e epidemias, bem como as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, definidas em leis.” Desse modo, a lei isola as emissoras
comunitárias, impossibilitando que as pequenas comunidades limitadas a
um quilômetro de raio possam se articular e se comunicar como uma comu-
passar pela Presidência da República e ser autorizada pelo Congresso
Nacional (Câmara e Senado) através de um Decreto Legislativo. Se o ato de
autorização permanecer mais de 90 (noventa) dias sem que a Portaria tenha
sido aprovada ou rejeitada, o Ministério das Comunicações poderá expedir
uma autorização provisória para que a emissora comece a funcionar (finalmente!).
Mas se o Congresso Nacional não aprovar a Portaria, a autorização
perde a validade e a rádio deve parar as transmissões;
• A ANATEL indica o canal (freqüência) apropriado, respeitando um limite de
4 km entre as emissoras para evitar interferências, pois é indicado um único
canal para cada município;
• A outorga valerá por dez anos, podendo ser prorrogada apenas se a entidade
executar o serviço de forma apropriada14.
5.4 A lei, ora a lei...
A Lei 9612/98 tem vários problemas e costuma ser um empecilho para a conquista
de uma rádio comunitária. Tudo começa pelo padrão da outorga, anterior à própria
lei, e que passa pelo Congresso Nacional. Na média, um em cada três congressistas
(deputados e senadores) é dono ou testa de ferro de emissora de rádio e/ou
14 Para saber mais, ver o manual Como instalar uma rádio comunitária em http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/manual e o texto Rádio Comunitária em http://www.mc.gov.br/radiodifusao/perguntasfrequentes/radio-comunitaria, ambos na página do Ministério das Comunicações.
TV. É por isso que, a cada duas rádios comunitárias outorgadas, uma sai através da
chamada “cota parlamentar”. Mas, na mídia comercial, a situação é ainda pior. Todas
as rádios e TVs comerciais conseguem suas licenças com a intermediação de algum
político. Portanto, e apesar das conquistas já alcançadas, as regras que regulam
as telecomunicações no Brasil ainda apresentam muitos problemas e precisam de
mudanças. Observando a Lei 9612/98, podemos constatar que:
• A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) exige que as rádios trabalhem
com equipamento homologado. Ou seja, somente os transmissores,
moduladores, compressores e antenas com a plaquinha de metal com o logotipo
da ANATEL podem ser usados. E todos devem operar na mesma freqüência
em um mesmo município. Segundo a lei, o transmissor deve ter até
25 W (potência), antena de até 30 metros e alcance de um quilômetro, com
outros três quilômetros em volta sem nenhuma interferência de outra rádio.
O problema é que estes equipamentos, com estas especificações, emitem
os sinais radioelétricos (“as ondas do rádio”) numa distância de, no mínimo,
10 quilômetros de raio. Assim, mesmo trabalhando com material apropriado,
uma rádio, ainda que homologada pela ANATEL, pode ser multada o tempo
todo ou interferir em outra comunitária a cinco quilômetros de distância;
• Isso parte de um conceito mal pensado de comunidade. É difícil entender por
que foi definido que uma comunidade existe no máximo em 4 km de entorno.
Nas áreas rurais, por exemplo, uma comunidade pode ter mais de 40 km na
sua volta. Por isso, uma norma mais apropriada para as rádios concederia
uma licença para operação dentro do município para onde transmitem ou,
pelo menos, se adequaria à realidade das comunidades onde se inserem;
• Pela lei, não é permitido inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma
de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na área de cobertura da
rádio comunitária, o que inviabiliza bastante a sustentabilidade destas emissoras.
Com financiamento público complementando suas fontes, somado ao
apoio da economia local de pequena escala e transmitindo para todo o município,
é possível que não apenas se sustentem, mas também produzam renda
distribuída, mesmo que modesta, para as comunidades onde estão inseridas.
Tal prática, somada à possibilidade de aproximação e organização destas comunidades
em torno da rádio, pode propiciar condições de vida melhores,
principalmente nos âmbitos econômico, cultural e social;
• Também “é vedada a formação de redes na exploração do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, excetuadas as situações de guerra, calamidade pública
e epidemias, bem como as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, definidas em leis.” Desse modo, a lei isola as emissoras
comunitárias, impossibilitando que as pequenas comunidades limitadas a
um quilômetro de raio possam se articular e se comunicar como uma comu-
Rádio Livre e outras Idéias
nidade real, em torno de suas necessidades, interesses e reivindicações comuns.
Uma inexplicável discriminação às comunitárias, já que as emissoras
comerciais têm total liberdade para trabalhar em rede;
• Porém, a lei apresenta uma parte interessante na definição dos parâmetros
que caracterizam uma rádio comunitária. Em primeiro lugar, qualquer morador
da comunidade pode se associar na entidade que mantém a rádio. A rádio
comunitária, na base da lei, não tem e nem pode ter dono. É obrigatória a
veiculação de uma programação voltada para a cultura regional, apoiando
manifestações culturais, artísticas e folclóricas, tradições e hábitos sociais,
serviços e atividades educacionais. Além do mais, deve funcionar com uma
diretoria eleita, manter assembléias regulares e apoiar-se em um Conselho
Comunitário, que deve fiscalizar a emissora. No Conselho, devem estar no mínimo
cinco entidades, com pessoa jurídica, que tenham suas sedes na mesma
comunidade da rádio. Mas, mesmo frente a estes aspectos positivos da lei, há
problemas. Como já vimos, muitas legalizadas (com outorga) são vítimas do
coronelismo eletrônico e da apropriação indevida deste tipo de veículo, sem
que haja nenhuma represália a estas práticas – a lei não é cumprida quando
deveria ser. Outro problema diz respeito às dificuldades para constituir a pessoa
jurídica, conforme manda a lei. Com o CNPJ das associações de comunicação
comunitária, mantém-se uma estrutura legal mínima. Porém, é preciso
reconhecer que isto, ao mesmo tempo, é um freio para os mais assustados e
um convite à criminalização das associações. Existindo um titular da pessoa
jurídica, o Estado tem a quem processar. É o famoso bode expiatório, que fica
exposto a multas e outras formas de repressão. Além disso, se por um lado a
base jurídico-legal permite a briga na lei, gerando jurisprudência, a excessiva
preocupação com a normatização do setor pode paralisá-lo. Ainda mais no
Brasil, onde o patrimônio público não-estatal costuma ser terra de ninguém.
5.5 A integração das mídias populares
Cada rádio comunitária tem de lutar para sobreviver, mas tem uma compensação.
Quanto menor o município ou mais pobre é a região de onde se transmite,
maior é a audiência das rádios comunitárias. Mas esta popularidade fica abafada
pelo conjunto das mídias comerciais. Isto porque, o monopólio das comunicações
conta com vários meios integrados, transmitindo de forma complementar.
Um cidadão acorda e liga a TV, vai para o trabalho escutando rádio ou lendo o
jornal, volta para sua casa e liga de novo a televisão. Se ele vai acessar a internet
e quer se informar, abre primeiro um grande portal, que também é de propriedade
de um grande grupo econômico de mídia. Este cerco vicioso é uma espécie de
ditadura que tem de ser combatida.
A inserção das rádios comunitárias precisa ser complementada por outras mídias.
Uma solução barata é que cada emissora tenha sua própria página de internet,
nem que seja apenas um blog gratuito. E, através de servidores também gratuitos,
transmita de forma simultânea sua programação por radiofreqüência (através da antena)
e pela rede de computadores (rádio web). Dá para pôr a rádio na Internet com
50 ouvintes simultâneos e sem nenhum custo. Se tiver bom trânsito no local, consegue
se coordenar com as publicações impressas do entorno da rádio, ou mesmo
participar de uma mídia impressa semanal ou mensal. Uma solução simples para
difundir a rádio e os pontos de vista do povo, é retomar os jornais murais, as pinturas em muros (muralismo), a colagem periódica de cartazes informativos e todas as formas de comunicação de baixo custo e fácil acesso. Nenhuma mídia ou tecnologia
exclui a outra. Assim, um panfleto rodado em mimeógrafo pode ser acompanhado
de uma cadeia de mensagens de SMS através de celulares pré-pagos. Ou um jornal
impresso em preto e branco com apenas uma página frente e verso pode ter o complemento de um portal de informações.
Com criatividade e perseverança, é possível romper com o cerco informativo da
grande mídia comercial. Pouco se sabe sobre o próprio bairro ou questões fundamentais
do nosso município. Enquanto isso, somos “contaminados” com uma boa
Uma inexplicável discriminação às comunitárias, já que as emissoras
comerciais têm total liberdade para trabalhar em rede;
• Porém, a lei apresenta uma parte interessante na definição dos parâmetros
que caracterizam uma rádio comunitária. Em primeiro lugar, qualquer morador
da comunidade pode se associar na entidade que mantém a rádio. A rádio
comunitária, na base da lei, não tem e nem pode ter dono. É obrigatória a
veiculação de uma programação voltada para a cultura regional, apoiando
manifestações culturais, artísticas e folclóricas, tradições e hábitos sociais,
serviços e atividades educacionais. Além do mais, deve funcionar com uma
diretoria eleita, manter assembléias regulares e apoiar-se em um Conselho
Comunitário, que deve fiscalizar a emissora. No Conselho, devem estar no mínimo
cinco entidades, com pessoa jurídica, que tenham suas sedes na mesma
comunidade da rádio. Mas, mesmo frente a estes aspectos positivos da lei, há
problemas. Como já vimos, muitas legalizadas (com outorga) são vítimas do
coronelismo eletrônico e da apropriação indevida deste tipo de veículo, sem
que haja nenhuma represália a estas práticas – a lei não é cumprida quando
deveria ser. Outro problema diz respeito às dificuldades para constituir a pessoa
jurídica, conforme manda a lei. Com o CNPJ das associações de comunicação
comunitária, mantém-se uma estrutura legal mínima. Porém, é preciso
reconhecer que isto, ao mesmo tempo, é um freio para os mais assustados e
um convite à criminalização das associações. Existindo um titular da pessoa
jurídica, o Estado tem a quem processar. É o famoso bode expiatório, que fica
exposto a multas e outras formas de repressão. Além disso, se por um lado a
base jurídico-legal permite a briga na lei, gerando jurisprudência, a excessiva
preocupação com a normatização do setor pode paralisá-lo. Ainda mais no
Brasil, onde o patrimônio público não-estatal costuma ser terra de ninguém.
5.5 A integração das mídias populares
Cada rádio comunitária tem de lutar para sobreviver, mas tem uma compensação.
Quanto menor o município ou mais pobre é a região de onde se transmite,
maior é a audiência das rádios comunitárias. Mas esta popularidade fica abafada
pelo conjunto das mídias comerciais. Isto porque, o monopólio das comunicações
conta com vários meios integrados, transmitindo de forma complementar.
Um cidadão acorda e liga a TV, vai para o trabalho escutando rádio ou lendo o
jornal, volta para sua casa e liga de novo a televisão. Se ele vai acessar a internet
e quer se informar, abre primeiro um grande portal, que também é de propriedade
de um grande grupo econômico de mídia. Este cerco vicioso é uma espécie de
ditadura que tem de ser combatida.
A inserção das rádios comunitárias precisa ser complementada por outras mídias.
Uma solução barata é que cada emissora tenha sua própria página de internet,
nem que seja apenas um blog gratuito. E, através de servidores também gratuitos,
transmita de forma simultânea sua programação por radiofreqüência (através da antena)
e pela rede de computadores (rádio web). Dá para pôr a rádio na Internet com
50 ouvintes simultâneos e sem nenhum custo. Se tiver bom trânsito no local, consegue
se coordenar com as publicações impressas do entorno da rádio, ou mesmo
participar de uma mídia impressa semanal ou mensal. Uma solução simples para
difundir a rádio e os pontos de vista do povo, é retomar os jornais murais, as pinturas em muros (muralismo), a colagem periódica de cartazes informativos e todas as formas de comunicação de baixo custo e fácil acesso. Nenhuma mídia ou tecnologia
exclui a outra. Assim, um panfleto rodado em mimeógrafo pode ser acompanhado
de uma cadeia de mensagens de SMS através de celulares pré-pagos. Ou um jornal
impresso em preto e branco com apenas uma página frente e verso pode ter o complemento de um portal de informações.
Com criatividade e perseverança, é possível romper com o cerco informativo da
grande mídia comercial. Pouco se sabe sobre o próprio bairro ou questões fundamentais
do nosso município. Enquanto isso, somos “contaminados” com uma boa
Rádio Livre e outras Idéias
dose de lixo cultural. As rádios comunitárias são a ponta da lança de uma luta pela
própria identidade, pelo direito a falar pelas próprias vozes do povo. Nas áreas anexas aos estúdios podem ser montadas bibliotecas ou clubes do livro. Os discos em vinil e as fitas cassetes podem ser doados para os acervos das emissoras. Videotecas com baixíssimo custo podem se tornar o embrião de cineclubes nestes espaços de convivência e alegria gerados pelas emissoras da comunidade. Mas, para cada boa idéia,é preciso pelo menos uma pessoa responsável pela sua execução. Alguém disposto,
honesto, sincero e livre da influência dos aproveitadores e oportunistas de plantão.
5.6 A gestão: o maior dos desafios
Movimento popular implica necessariamente em disputar os direitos, muitas vezes
acima dos limites da lei. Mas é importante formalizar tal prática em uma
luta organizada no dia-a-dia. Pois, em geral, somos invisíveis para a opinião pública.
A capacidade de mobilização autônoma é uma necessidade na disputa por uma visibilidade que realmente chame a atenção para os problemas da comunidade. Bem
ou mal, temos mídia própria, porém desorganizada e fragmentada. Construir uma
base participante, formada por comunicadores e ouvintes em torno de uma rádio
comunitária, é um bom instrumento para aglutinar pessoas e alavancar a prática de
um autêntico poder popular. É um exercício conjunto do poder, seja no papel de mero
ouvinte, seja no envolvimento direto com os processos de produção, planejamento e
gestão da comunicação.
A manifestação coletiva implica em negociação coletiva. A luta popular na forma
orgânica de um movimento de massas (ainda que desorganizado), necessariamente
tem de ser materializada em uma forma direta de negociar e avançar em conquistas e
direitos. É preciso criar canais de participação abertos, que estimulem também a fiscalização constante do veículo por parte de toda a comunidade. A intermediação avulsa de políticos profissionais é um problema permanente. Estes representantes individuais costumam ter mais visibilidade e gravitação do que centenas de emissoras que muitas vezes nem se reconhecem como “parceiras”. A construção da identidade coletiva passa pela luta por liberdade de antena e uma definição de objetivos a ser alcançados por todos os meios de luta popular realmente interessados em transformar a realidade.
De todos os setores que defendem a democracia na comunicação, o movimento
de rádios comunitárias tem um dos perfis mais populares. Não poderia ser diferente.
O rádio, como um todo, é o meio de comunicação mais difundido e com o maior
número de adeptos, em uma ligação até sentimental. É um poder que emana da mídia
falada, da oralidade. Mas é preciso trabalhar duro, praticar a desobediência civil,
romper lacres, combater a repressão e seguir no ar.
Falta muita coisa, embora a caminhada já tenha começado. Organizando e conectando
10% das rádios outorgadas já serão mais de 300 emissoras, formando
uma enorme rede. E com isso, estará sendo dada uma grande contribuição para
a luta popular no Brasil. A tarefa é tão urgente quanto o combate ao monopólio e à
distribuição e manutenção de concessões que reforçam privilégios, orientadas quase
que exclusivamente para o lucro, priorizando o interesse privado em detrimento do
público. É preciso lutar por financiamento público e uma nova regulamentação, mais
adequados à importância da comunicação comunitária no processo de democratização
da sociedade.
A comunicação é um forte combustível da ideologia. Quem somos e o que pensamos
ser está atravessado pela mídia comercial e monopolista. Assim, refletir sobre
como é formado este conjunto de idéias e tentar compreender aquilo que pensamos
sobre nós mesmos é outro grande desafio. A linguagem, aquilo que pensamos, ouvimos
e falamos, carrega os conceitos (e preconceitos). Sem linguagem, não há pos-
própria identidade, pelo direito a falar pelas próprias vozes do povo. Nas áreas anexas aos estúdios podem ser montadas bibliotecas ou clubes do livro. Os discos em vinil e as fitas cassetes podem ser doados para os acervos das emissoras. Videotecas com baixíssimo custo podem se tornar o embrião de cineclubes nestes espaços de convivência e alegria gerados pelas emissoras da comunidade. Mas, para cada boa idéia,é preciso pelo menos uma pessoa responsável pela sua execução. Alguém disposto,
honesto, sincero e livre da influência dos aproveitadores e oportunistas de plantão.
5.6 A gestão: o maior dos desafios
Movimento popular implica necessariamente em disputar os direitos, muitas vezes
acima dos limites da lei. Mas é importante formalizar tal prática em uma
luta organizada no dia-a-dia. Pois, em geral, somos invisíveis para a opinião pública.
A capacidade de mobilização autônoma é uma necessidade na disputa por uma visibilidade que realmente chame a atenção para os problemas da comunidade. Bem
ou mal, temos mídia própria, porém desorganizada e fragmentada. Construir uma
base participante, formada por comunicadores e ouvintes em torno de uma rádio
comunitária, é um bom instrumento para aglutinar pessoas e alavancar a prática de
um autêntico poder popular. É um exercício conjunto do poder, seja no papel de mero
ouvinte, seja no envolvimento direto com os processos de produção, planejamento e
gestão da comunicação.
A manifestação coletiva implica em negociação coletiva. A luta popular na forma
orgânica de um movimento de massas (ainda que desorganizado), necessariamente
tem de ser materializada em uma forma direta de negociar e avançar em conquistas e
direitos. É preciso criar canais de participação abertos, que estimulem também a fiscalização constante do veículo por parte de toda a comunidade. A intermediação avulsa de políticos profissionais é um problema permanente. Estes representantes individuais costumam ter mais visibilidade e gravitação do que centenas de emissoras que muitas vezes nem se reconhecem como “parceiras”. A construção da identidade coletiva passa pela luta por liberdade de antena e uma definição de objetivos a ser alcançados por todos os meios de luta popular realmente interessados em transformar a realidade.
De todos os setores que defendem a democracia na comunicação, o movimento
de rádios comunitárias tem um dos perfis mais populares. Não poderia ser diferente.
O rádio, como um todo, é o meio de comunicação mais difundido e com o maior
número de adeptos, em uma ligação até sentimental. É um poder que emana da mídia
falada, da oralidade. Mas é preciso trabalhar duro, praticar a desobediência civil,
romper lacres, combater a repressão e seguir no ar.
Falta muita coisa, embora a caminhada já tenha começado. Organizando e conectando
10% das rádios outorgadas já serão mais de 300 emissoras, formando
uma enorme rede. E com isso, estará sendo dada uma grande contribuição para
a luta popular no Brasil. A tarefa é tão urgente quanto o combate ao monopólio e à
distribuição e manutenção de concessões que reforçam privilégios, orientadas quase
que exclusivamente para o lucro, priorizando o interesse privado em detrimento do
público. É preciso lutar por financiamento público e uma nova regulamentação, mais
adequados à importância da comunicação comunitária no processo de democratização
da sociedade.
A comunicação é um forte combustível da ideologia. Quem somos e o que pensamos
ser está atravessado pela mídia comercial e monopolista. Assim, refletir sobre
como é formado este conjunto de idéias e tentar compreender aquilo que pensamos
sobre nós mesmos é outro grande desafio. A linguagem, aquilo que pensamos, ouvimos
e falamos, carrega os conceitos (e preconceitos). Sem linguagem, não há pos-
Rádio Livre e outras Idéias
sibilidade de nos comunicarmos entre iguais. Com a linguagem implantada dentro de
nossas mentes, terminamos por pensar com idéias que deveríamos combater. Por
isso, a busca por linguagens que expressem o poder popular é uma das missões do
movimento de radiodifusão comunitária organizado em torno da ABRAÇO e um dos
grandes objetivos desta cartilha15.
6 COMUNICAÇÃO:
AFINAL, PARA QUE SERVE ISSO?
A comunicação e a educação estão intimamente ligadas. A comunicação é a
forma de expressar o que se quer dizer, com um determinado conhecimento,
para alguém que quer compreender a mensagem a ser dita. Já a educação,
por meio de um processo de formação, torna o indivíduo apto a organizar as idéias e,
a partir daí, comunicar-se de forma eficiente. Nós só vamos nos comunicar bem se
organizarmos nossas idéias de forma clara e direta, com um aprendizado que nos dê
conhecimento sobre o que queremos expressar, utilizando uma linguagem adequada.
No caso específico da radiodifusão comunitária, o papel do rádio e a defesa do
direito a transmissão por radiofreqüência têm uma importância central para o avanço
das identidades populares. Este veículo sempre teve o potencial para cumprir este
papel, sendo por diversas vezes instrumentalizado por governos. E mesmo sob estes
controles, o que se verificou foi a manifestação da cultura popular, ainda que emaranhada com o chamado populismo.
São protagonistas da comunicação social aqueles que exercem o direito de
se comunicar. Partindo da lógica da relação emissor-receptor, observamos que os
comunicadores comunitários ocupam o papel de encurtar a distância no processo
comunicacional. Esta capacidade atua em todas as esferas da vida. A rádio e a produção integrada de audiovisual de baixo custo potencializam os empreendimentos
econômicos da região sob cobertura da emissora comunitária. Muitas vezes, uma
iniciativa de economia dentro da mais plena informalidade, mas com muitos freqüentadores de uma região metropolitana periférica, ganha legitimação quando anunciada em uma rádio comunitária.
15 Para aprofundar o conceito e as propostas quanto ao sistema público não-estatal de comunicação social, bem como os conceitos relacionados discutidos nesta cartilha, ver também a página da Ciranda international de l’information independente em http://www.ciranda.net/spip/article1211.html?lang=fr e
os textos Rádio comunitária, educomunicação e desenvolvimento, de Cicilia Peruzzo (p. 69), Rádios comunitárias: exercício da cidadania na estruturação dos movimentos sociais, de Márcia Vidal Nunes (p. 95) e Para reinterpretar a comunicação comunitária, de Raquel Paiva (p. 133), todos no livro O Retorno da comunidade: (os novos caminhos do social).
6.1 A comunicação em rádio
• Transmissão e recepção instantâneas e simultâneas (quando eu estou falando
numa rádio alguém pode me escutar na sua casa);
• A comunicação é de pouca duração (porque a mensagem não pode ser
guardada como num jornal impresso);
• É um sistema de custo relativamente baixo, tanto para o emissor quanto para
o receptor: a instalação de uma emissora de rádio é muito mais barata que
a de uma emissora de televisão (e um aparelho de rádio também custa bem
menos que um televisor);
• A recepção pode ser feita independente das condições ambientais existentes
(se o receptor estiver dirigindo, ou trabalhando, ou lavando roupa, pode
ouvir a rádio ao mesmo tempo);
• Possibilita boa interação com os receptores, seja por telefone, torpedos,
mensagens instantâneas ou correio eletrônico. No caso das rádios comunitárias,
pode ser uma excelente forma de aproximação com a audiência;
• A comunicação entre o emissor e o receptor acontece apenas por meio do
som, sem qualquer visualização (a rádio só trabalha com palavras, músicas,
ruídos, silêncios, sons diversos - não há um sistema de sinais para que o
receptor veja a mensagem como na TV e demais veículos).
nossas mentes, terminamos por pensar com idéias que deveríamos combater. Por
isso, a busca por linguagens que expressem o poder popular é uma das missões do
movimento de radiodifusão comunitária organizado em torno da ABRAÇO e um dos
grandes objetivos desta cartilha15.
6 COMUNICAÇÃO:
AFINAL, PARA QUE SERVE ISSO?
A comunicação e a educação estão intimamente ligadas. A comunicação é a
forma de expressar o que se quer dizer, com um determinado conhecimento,
para alguém que quer compreender a mensagem a ser dita. Já a educação,
por meio de um processo de formação, torna o indivíduo apto a organizar as idéias e,
a partir daí, comunicar-se de forma eficiente. Nós só vamos nos comunicar bem se
organizarmos nossas idéias de forma clara e direta, com um aprendizado que nos dê
conhecimento sobre o que queremos expressar, utilizando uma linguagem adequada.
No caso específico da radiodifusão comunitária, o papel do rádio e a defesa do
direito a transmissão por radiofreqüência têm uma importância central para o avanço
das identidades populares. Este veículo sempre teve o potencial para cumprir este
papel, sendo por diversas vezes instrumentalizado por governos. E mesmo sob estes
controles, o que se verificou foi a manifestação da cultura popular, ainda que emaranhada com o chamado populismo.
São protagonistas da comunicação social aqueles que exercem o direito de
se comunicar. Partindo da lógica da relação emissor-receptor, observamos que os
comunicadores comunitários ocupam o papel de encurtar a distância no processo
comunicacional. Esta capacidade atua em todas as esferas da vida. A rádio e a produção integrada de audiovisual de baixo custo potencializam os empreendimentos
econômicos da região sob cobertura da emissora comunitária. Muitas vezes, uma
iniciativa de economia dentro da mais plena informalidade, mas com muitos freqüentadores de uma região metropolitana periférica, ganha legitimação quando anunciada em uma rádio comunitária.
15 Para aprofundar o conceito e as propostas quanto ao sistema público não-estatal de comunicação social, bem como os conceitos relacionados discutidos nesta cartilha, ver também a página da Ciranda international de l’information independente em http://www.ciranda.net/spip/article1211.html?lang=fr e
os textos Rádio comunitária, educomunicação e desenvolvimento, de Cicilia Peruzzo (p. 69), Rádios comunitárias: exercício da cidadania na estruturação dos movimentos sociais, de Márcia Vidal Nunes (p. 95) e Para reinterpretar a comunicação comunitária, de Raquel Paiva (p. 133), todos no livro O Retorno da comunidade: (os novos caminhos do social).
6.1 A comunicação em rádio
• Transmissão e recepção instantâneas e simultâneas (quando eu estou falando
numa rádio alguém pode me escutar na sua casa);
• A comunicação é de pouca duração (porque a mensagem não pode ser
guardada como num jornal impresso);
• É um sistema de custo relativamente baixo, tanto para o emissor quanto para
o receptor: a instalação de uma emissora de rádio é muito mais barata que
a de uma emissora de televisão (e um aparelho de rádio também custa bem
menos que um televisor);
• A recepção pode ser feita independente das condições ambientais existentes
(se o receptor estiver dirigindo, ou trabalhando, ou lavando roupa, pode
ouvir a rádio ao mesmo tempo);
• Possibilita boa interação com os receptores, seja por telefone, torpedos,
mensagens instantâneas ou correio eletrônico. No caso das rádios comunitárias,
pode ser uma excelente forma de aproximação com a audiência;
• A comunicação entre o emissor e o receptor acontece apenas por meio do
som, sem qualquer visualização (a rádio só trabalha com palavras, músicas,
ruídos, silêncios, sons diversos - não há um sistema de sinais para que o
receptor veja a mensagem como na TV e demais veículos).
Planejamento e Produção
7 PLANEJAMENTO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS PARA RÁDIO
Para que a rádio tenha êxito junto à comunidade e prospere, é preciso um mínimo
de planejamento para o funcionamento da emissora, de modo a criar uma
identidade que ajudará a criar um vínculo com os ouvintes. Isso passa por
pensar a infra-estrutura, a inserção na comunidade, o universo cultural do local, a
auto-sustentação, a política de comunicação e a instrumentalização técnica das equipes envolvidas. Boa parte destes elementos já foi discutida ao longo desta cartilha.
Resta aprofundar um pouco a discussão sobre a instrumentalização técnica para as
equipes, alguns elementos que ainda podem ajudar quanto ao planejamento da rádio
e a produção de conteúdos/mensagens.
A rádio emite PROGRAMAS, espaços que, em geral, têm um título (nome), horário
de emissão e duração fixas, dedicados a temas concretos. Normalmente, a
emissora comercial possui um departamento específico que cuida de toda a programação.
Isso inclui todas as inserções comerciais, jornalísticas, musicais, gravadas
ou ao vivo. Este departamento cuida do aproveitamento do espaço e o tempo utilizado
para divulgação das mensagens na rádio. Mas, a programação das comunitárias
segue uma lógica diferente em vários aspectos. O caráter associativo, de controle
aberto e coletivo, propicia maior liberdade, independência e autonomia na criação do
programa. Mas infelizmente tal possibilidade pode ser mal explorada, especialmente
quando se comete o erro de reproduzir a lógica das emissoras comerciais.
Para romper com a lógica convencional, não podemos esquecer, em primeiro
lugar, que a comunitária se trata de um serviço de utilidade pública e não um negócio,como no caso da comercial. Isso implica em compromisso tanto com a democracia
interna na associação como no posicionamento voltado para o interesse da comunidade
e da sua organização. Também significa uma programação de resgate à denúncia,
o microfone aberto todo o tempo, o estímulo a crítica e a paixão pela polêmica.
Não significa que não podemos utilizar os mesmos enfoques e recursos profissionais
a que estamos habituados a ouvir nas comerciais. Mas sempre levando em conta os
princípios que devem diferenciar as comunitárias, principalmente no que diz respeito
ao conteúdo. Também não significa que os programas tenham que ter um caráter
estritamente sociológico, político ou econômico, deixando de lado outras manifestações culturais. É fundamental haver espaço para o lazer e a fantasia para trazer maior atratividade às comunitárias. Isso faz parte do universo de interesses das pessoas,na busca de felicidade. As possíveis transformações da sociedade, embora seja uma coisa muito séria, vai muito além da aparência carrancuda comum a muitos partidos e movimentos de esquerda que têm este objetivo. Com criatividade, alegria, boa vontade e honestidade, pode-se construir uma grande mobilização em torno da rádio.
É preciso ficar muito atento a algumas práticas suspeitas comuns nas rádios
comerciais, que são drasticamente nocivas à proposta das rádios comunitárias.
Emissoras “chapa branca” (bajuladoras de governos e autoridades em troca de privilégios)ou “jabazeiras” (jabá são as matérias, opiniões e comentários pagos) são
um desserviço para a luta pela democracia na comunicação. É importante lembrar
que só tem medo da verdade quem tem o rabo preso ou está sujo na praça. A comunicação
popular aqui proposta não pode estar a serviço de nenhum segmento social
ou corrente de pensamento. Está a serviço do povo, com todos os seus defeitos e
virtudes, e deve aprender a lidar com isso. Não se trata apenas de um movimento
de mídia, e menos ainda de mídia de alguém especificamente. Talvez por isso, caracteriza-se por ter uma das bases mais perseguidas e criminalizadas da democracia
brasileira. É o exercício diário da desobediência civil, buscando aliados nos setores
mais humildes da sociedade. Buscando transformar o jornalismo e a cultura popular
em ferramentas na luta pelo direito a uma comunicação social para todos.
Ao planejar a rádio comunitária, lembre-se que a censura interna tem de ser superada
pelo debate e a polêmica para o estabelecimento da política editorial, dos objetivos
e da formatação dos programas e do próprio veículo. Assim como da sustentação financeira,que deve buscar a autonomia perante quaisquer poderes. Sejam locais ou não,
privados ou públicos, de caráter pessoal ou mesmo grupos que tentem usar a estrutura
em benefício próprio ou para fins eleitoreiros, como no caso de algumas igrejas e parti-
Para que a rádio tenha êxito junto à comunidade e prospere, é preciso um mínimo
de planejamento para o funcionamento da emissora, de modo a criar uma
identidade que ajudará a criar um vínculo com os ouvintes. Isso passa por
pensar a infra-estrutura, a inserção na comunidade, o universo cultural do local, a
auto-sustentação, a política de comunicação e a instrumentalização técnica das equipes envolvidas. Boa parte destes elementos já foi discutida ao longo desta cartilha.
Resta aprofundar um pouco a discussão sobre a instrumentalização técnica para as
equipes, alguns elementos que ainda podem ajudar quanto ao planejamento da rádio
e a produção de conteúdos/mensagens.
A rádio emite PROGRAMAS, espaços que, em geral, têm um título (nome), horário
de emissão e duração fixas, dedicados a temas concretos. Normalmente, a
emissora comercial possui um departamento específico que cuida de toda a programação.
Isso inclui todas as inserções comerciais, jornalísticas, musicais, gravadas
ou ao vivo. Este departamento cuida do aproveitamento do espaço e o tempo utilizado
para divulgação das mensagens na rádio. Mas, a programação das comunitárias
segue uma lógica diferente em vários aspectos. O caráter associativo, de controle
aberto e coletivo, propicia maior liberdade, independência e autonomia na criação do
programa. Mas infelizmente tal possibilidade pode ser mal explorada, especialmente
quando se comete o erro de reproduzir a lógica das emissoras comerciais.
Para romper com a lógica convencional, não podemos esquecer, em primeiro
lugar, que a comunitária se trata de um serviço de utilidade pública e não um negócio,como no caso da comercial. Isso implica em compromisso tanto com a democracia
interna na associação como no posicionamento voltado para o interesse da comunidade
e da sua organização. Também significa uma programação de resgate à denúncia,
o microfone aberto todo o tempo, o estímulo a crítica e a paixão pela polêmica.
Não significa que não podemos utilizar os mesmos enfoques e recursos profissionais
a que estamos habituados a ouvir nas comerciais. Mas sempre levando em conta os
princípios que devem diferenciar as comunitárias, principalmente no que diz respeito
ao conteúdo. Também não significa que os programas tenham que ter um caráter
estritamente sociológico, político ou econômico, deixando de lado outras manifestações culturais. É fundamental haver espaço para o lazer e a fantasia para trazer maior atratividade às comunitárias. Isso faz parte do universo de interesses das pessoas,na busca de felicidade. As possíveis transformações da sociedade, embora seja uma coisa muito séria, vai muito além da aparência carrancuda comum a muitos partidos e movimentos de esquerda que têm este objetivo. Com criatividade, alegria, boa vontade e honestidade, pode-se construir uma grande mobilização em torno da rádio.
É preciso ficar muito atento a algumas práticas suspeitas comuns nas rádios
comerciais, que são drasticamente nocivas à proposta das rádios comunitárias.
Emissoras “chapa branca” (bajuladoras de governos e autoridades em troca de privilégios)ou “jabazeiras” (jabá são as matérias, opiniões e comentários pagos) são
um desserviço para a luta pela democracia na comunicação. É importante lembrar
que só tem medo da verdade quem tem o rabo preso ou está sujo na praça. A comunicação
popular aqui proposta não pode estar a serviço de nenhum segmento social
ou corrente de pensamento. Está a serviço do povo, com todos os seus defeitos e
virtudes, e deve aprender a lidar com isso. Não se trata apenas de um movimento
de mídia, e menos ainda de mídia de alguém especificamente. Talvez por isso, caracteriza-se por ter uma das bases mais perseguidas e criminalizadas da democracia
brasileira. É o exercício diário da desobediência civil, buscando aliados nos setores
mais humildes da sociedade. Buscando transformar o jornalismo e a cultura popular
em ferramentas na luta pelo direito a uma comunicação social para todos.
Ao planejar a rádio comunitária, lembre-se que a censura interna tem de ser superada
pelo debate e a polêmica para o estabelecimento da política editorial, dos objetivos
e da formatação dos programas e do próprio veículo. Assim como da sustentação financeira,que deve buscar a autonomia perante quaisquer poderes. Sejam locais ou não,
privados ou públicos, de caráter pessoal ou mesmo grupos que tentem usar a estrutura
em benefício próprio ou para fins eleitoreiros, como no caso de algumas igrejas e parti-
Planejamento e Produção
dos políticos. Abra espaço para a publicidade (apoio cultural) dos pequenos negócios de sua comunidade, como o sapateiro, a doceira, a lanchonete, o açougue, o pipoqueiro, o vendedor de rua, cobrando pouco, é claro. Lembre-se que o objetivo é sustentar e melhorar a rádio e não “parasitar” a vizinhança. É preciso lutar por recursos em publicidade dos órgãos públicos do estado, município ou federal, em especial as de utilidade pública,como campanhas de vacinação, por exemplo. As pessoas da comunidade ou sócios da associação também podem pagar um valor simbólico por mês, como R$ 1,00, por exemplo. Sindicatos e outras associações que têm um pouco mais de recurso podem pagar um pouco mais. Promova campanhas e eventos, como festas e bingos. E não se esqueça de prestar contas do que recebe e gasta de maneira mais transparente possível,pois isso vai trazer credibilidade à rádio. Uma boa maneira de fazer isso é apresentar regularmente o extrato de alguma conta poupança, que pode ser aberta no nome da associação para esse fim. Este extrato pode ser fixado na rádio para quem quiser ver.
Acima de tudo, a busca pela verdade liberta. É preciso cuidado para não reproduzir
relações de dependência e subordinação. Assim como é preciso atenção para não reproduzir o modelo comercial e as artimanhas embutidas na moral destes meios. Não se deve cair na tentação de apenas “falar o que o povo quer ouvir”. É uma luta para que as vozes do povo organizado em suas comunidades possam ser ouvidas e compreendidas (16).
7.1 Funções em uma rádio
Embora as rádio comunitária, de um modo geral, sejam geridas com muito sacrifício e
dedicação de voluntários, nem tudo precisa ser feito sozinho, de modo isolado. Existem funções que podem ser divididas na realização de um programa. Há um aspecto muito positivo nisso, pois permite a integração e aproximação de participantes, estimulando o trabalho coletivo. Além disso, pode ser uma forma de facilitar a vida dos envolvidos e qualificar o programa, pois o trabalho fica dividido, tem mais cabeças para pensar e experiências para compartilhar. As funções mais comuns no exercício da radiodifusão são:
• Produtor: é aquele que prepara o programa para ser apresentado. Faz a pesquisa
e monta o texto, seleciona as músicas, marca as entrevistas e confirma
tudo para ver se na hora vai dar tudo certo;
• Apresentador ou Locutor: é o que fala no microfone, lê o texto, improvisa, e
faz comentários;
• Repórter: é o que sai para coletar as informações, investigando através de
entrevistas e pesquisa;
• Técnico de som ou operador: é o responsável pela operação dos equipamentos no estúdio, descritos anteriormente.
16 Para saber mais, ver os livros Comunicação nos movimentos populares: a participação na construção da cidadania, de Cicilia Peruzzo (p. 142-158) e No ar... uma rádio comunitária de Denise Maria Cogo (p. 135-148).
Acontece que muitas vezes uma só pessoa faz tudo isso nas rádios comunitárias
devido à escassez de voluntários para ajudar. O mais importante é que cada etapa da
construção do programa seja planejada, para que a qualidade seja a melhor possível.
É importante pelo menos fazer a pesquisa e o roteiro, conforme vamos aprender
mais adiante. Caso for possível e viável financeiramente, seria muito interessante a
rádio contratar profissionais que pudessem dedicar-se às tarefas mais técnicas. Isso
propiciaria mais tempo e disposição para a comunidade protagonizar a comunicação,
através da criação e participação nos programas. Mas duas restrições devem ser observadas neste sentido. Estes profissionais devem ser preferencialmente contratados
entre os moradores da comunidade, privilegiando a geração de renda junto à área de
transmissão da rádio e estimulando a busca por formação adequada. Além disso,
esta proximidade é muito importante para garantir a familiarização com os assuntos
da comunidade. E este procedimento também prestigiaria as categorias da área de
comunicação, abrindo caminhos para um novo nicho de mercado para este tipo de
profissional, quase sempre recrutado pela grande indústria da comunicação. Uma
segunda restrição diz respeito ao papel destes profissionais na rádio comunitária,
que deve ser estritamente técnico, como um funcionário da emissora. É preciso ficar
sempre atento ao fato de que a gestão da rádio deve ser exercida coletivamente, de
modo a evitar um encastelamento tecnocrático por parte destes. Como morador da
região, este profissional pode participar das decisões, mas jamais pode reivindicar
privilégios em função do seu posto.
Exercício 1
Escolha duas funções dentre as apresentadas, às quais você gostaria de realizar na
sua rádio. Exponha sua resposta para a turma e justifique o porquê da escolha.
Acima de tudo, a busca pela verdade liberta. É preciso cuidado para não reproduzir
relações de dependência e subordinação. Assim como é preciso atenção para não reproduzir o modelo comercial e as artimanhas embutidas na moral destes meios. Não se deve cair na tentação de apenas “falar o que o povo quer ouvir”. É uma luta para que as vozes do povo organizado em suas comunidades possam ser ouvidas e compreendidas (16).
7.1 Funções em uma rádio
Embora as rádio comunitária, de um modo geral, sejam geridas com muito sacrifício e
dedicação de voluntários, nem tudo precisa ser feito sozinho, de modo isolado. Existem funções que podem ser divididas na realização de um programa. Há um aspecto muito positivo nisso, pois permite a integração e aproximação de participantes, estimulando o trabalho coletivo. Além disso, pode ser uma forma de facilitar a vida dos envolvidos e qualificar o programa, pois o trabalho fica dividido, tem mais cabeças para pensar e experiências para compartilhar. As funções mais comuns no exercício da radiodifusão são:
• Produtor: é aquele que prepara o programa para ser apresentado. Faz a pesquisa
e monta o texto, seleciona as músicas, marca as entrevistas e confirma
tudo para ver se na hora vai dar tudo certo;
• Apresentador ou Locutor: é o que fala no microfone, lê o texto, improvisa, e
faz comentários;
• Repórter: é o que sai para coletar as informações, investigando através de
entrevistas e pesquisa;
• Técnico de som ou operador: é o responsável pela operação dos equipamentos no estúdio, descritos anteriormente.
16 Para saber mais, ver os livros Comunicação nos movimentos populares: a participação na construção da cidadania, de Cicilia Peruzzo (p. 142-158) e No ar... uma rádio comunitária de Denise Maria Cogo (p. 135-148).
Acontece que muitas vezes uma só pessoa faz tudo isso nas rádios comunitárias
devido à escassez de voluntários para ajudar. O mais importante é que cada etapa da
construção do programa seja planejada, para que a qualidade seja a melhor possível.
É importante pelo menos fazer a pesquisa e o roteiro, conforme vamos aprender
mais adiante. Caso for possível e viável financeiramente, seria muito interessante a
rádio contratar profissionais que pudessem dedicar-se às tarefas mais técnicas. Isso
propiciaria mais tempo e disposição para a comunidade protagonizar a comunicação,
através da criação e participação nos programas. Mas duas restrições devem ser observadas neste sentido. Estes profissionais devem ser preferencialmente contratados
entre os moradores da comunidade, privilegiando a geração de renda junto à área de
transmissão da rádio e estimulando a busca por formação adequada. Além disso,
esta proximidade é muito importante para garantir a familiarização com os assuntos
da comunidade. E este procedimento também prestigiaria as categorias da área de
comunicação, abrindo caminhos para um novo nicho de mercado para este tipo de
profissional, quase sempre recrutado pela grande indústria da comunicação. Uma
segunda restrição diz respeito ao papel destes profissionais na rádio comunitária,
que deve ser estritamente técnico, como um funcionário da emissora. É preciso ficar
sempre atento ao fato de que a gestão da rádio deve ser exercida coletivamente, de
modo a evitar um encastelamento tecnocrático por parte destes. Como morador da
região, este profissional pode participar das decisões, mas jamais pode reivindicar
privilégios em função do seu posto.
Exercício 1
Escolha duas funções dentre as apresentadas, às quais você gostaria de realizar na
sua rádio. Exponha sua resposta para a turma e justifique o porquê da escolha.
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